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Camila Ribeiro
Publicações
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Artigos (12)
Notícias (16)
Camila Ribeiro
Artigo ·
há 5 anos
Não incidência da contribuição para o PIS sobre a folha de salários das Cooperativas de Crédito
O PIS sobre a folha de pagamento é uma obrigação tributária principal devida por todas as entidades sem fins lucrativos, classificadas como Isentas, Imunes ou Dispensadas, e calculado sobre a folha...
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Camila Ribeiro
Notícia ·
há 7 anos
Economia de R$ 600 milhões. Governo Federal quer acabar com auxílio-reclusão
O governo de Michel Temer estuda acabar com o auxílio-reclusão, que é concedido às famílias de presidiários que contribuem para o INSS. A medida gerará uma economia de R$ 600 milhões em 2018, segundo...
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Camila Ribeiro
Artigo ·
há 7 anos
Revisão da aposentadoria com as contribuições feitas a vida inteira. É possível?
1. Quem não estiver satisfeito com o valor da aposentadoria tem direito de pedir a revisão do cálculo que deu origem ao benefício? Sim. A própria Previdência explica que o cidadão que teve o...
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Camila Ribeiro
Artigo ·
há 7 anos
5 pontos da reforma trabalhista que todo advogado deve realmente ficar atento
A reforma trabalhista que deu origem à Lei 13.467 entra em vigor no próximo dia 11 de novembro e vai trazer mudanças na rotina dos advogados trabalhistas. Prazos, regras para recebimento de...
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Camila Ribeiro
Notícia ·
há 7 anos
Contravenção penal: Toque não pode ser considerado estupro de vulnerável
Homem condenado no crime de estupro de vulnerável por tocar em partes íntimas de crianças consegue desclassificação do crime para contravenção penal, prevista no artigo 65 do decreto-lei 3.688 /41. A...
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Camila Ribeiro
Artigo ·
há 7 anos
O caso da menina de 10 anos que foi estuprada por parente, engravidou e teve aborto negado
Uma menina de dez anos que está grávida e teve um aborto negado pela Justiça está no centro de um debate nacional na Índia. "Já vimos muitos casos de adolescentes de 14 a 15 anos grávidas, mas esse é...
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Camila Ribeiro
Artigo ·
há 7 anos
Extensa folha penal justifica necessidade de exame criminológico para progressão de regime
A existência de extensa folha penal é motivo para realização do exame criminológico para a análise da progressão de regime, em razão da periculosidade concreta do agente. O entendimento foi aplicado...
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Camila Ribeiro
Notícia ·
há 7 anos
Justiça autoriza preços diferentes para homens e mulheres em baladas em SP
Os estabelecimentos ligados à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional de SP estão autorizados a cobrar preços diferentes para homens e mulheres. Decisão é do juiz Federal Paulo...
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Camila Ribeiro
Notícia ·
há 7 anos
Adolescente foi condenada a ser estuprada por decisão de um conselho de 'sábios'
Uma adolescente de 16 anos foi condenada a ser estuprada por decisão de um conselho de "sábios", conhecido como "panchayat", em uma aldeia no leste do Paquistão, como punição pelo crime de estupro...
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Camila Ribeiro
Artigo ·
há 7 anos
Quando se encerra a obrigação do pagamento de pensão alimentícia para os filhos?
Alguns requisitos são mais conhecidos, como quando o filho atinge a maioridade ou quando se forma. Mas eles não são definitivos. Não existe um momento específico para o fim da prestação de alimentos...
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